redimensionaA-209x300Eu li boas partes da Ação Penal 470. Vários extratos, íntegras, resumos, anexos que circularam nos mais diversos meios. Não, não li os autos na plenitude. Mas tive acesso a bastante material. Me ative demoradamente aos argumentos de acusação, defesa e embasamento de decisões. Assisti às (espetaculares) sessões da Corte, o Supremo Tribunal Federal. E, fundamentalmente, eu conheço profundamente como funciona a máquina política. Por isso contínuo perplexo com o desfecho do processo que acabou chamado “mensalão”.

Quem pesquisou um pouco mais a respeito, logo percebe que a alcunha “mensalão” fez dar ao caso um sentido que até o final não restou provado. Sedento por justiça, cansado de políticos corruptos e de saco cheio de ser feito de palhaço porque tudo acaba sempre “em pizza”, o brasileiro médio fala e reproduz o termo “mensalão” sem verdadeiramente saber o que significaria: a alegação de compra de votos, sistemática, no Congresso, com dinheiro público supostamente desviado por meio de corrupção.

 

“Ladrões”! “Roubo”! “Têm que ser presos”! É fácil adotar o discurso comum, simplório, sem maior debate. Afinal, não somos todos juristas. Mas o fato é que desde as primeiras análises, a vinculação de pagamentos a votações mostrou-se inexistente. Tanto porque a distribuição de recursos não batia com as datas de votações, quanto o resultado não era condizente com um cenário pré arranjado propiciado por polpudas somas em dinheiro. Sim, o governo perdeu em boa parte das votações alegadamente “compradas”. Além disso, começaram a surgir documentos comprovando que os recursos envolvidos nos pagamentos aos partidos não tinham origem pública. Logo, não haveria como se falar em crime de corrupção e peculato.

Isto remete ao cerne do problema: conforme o único “foragido” do mensalão tenta mostrar, pedindo novo julgamento na justiça da Itália – o ex-diretor de marketing do Banco Brasil, Henrique Pizzolato – não houve mensalão nem corrupção, com desvio de dinheiro público. O crime realmente cometido foi o de formação de caixa dois, muito comum em campanhas políticas, alimentado com recursos privados da empresa Visanet. E as provas disso, que o inocentariam de todas as acusações — inclusive a do caixa dois, posto que ele não teria nenhuma responsabilidade sobre o ocorrido — teriam sido colocadas para transitar em um processo paralelo, em segredo, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa.

Aí reside, desde o princípio, a armadilha ética e semântica em que foi pego o Partido dos Trabalhadores. Houve uma contravenção, o caixa dois, e não cabe a isso discussão. “Recurso não contabilizado”, como ficou famosa a tentativa de minimizar o desvio ético. Mas como admitir isso, uma contravenção financeira que no máximo ensejaria multa e complicações com a Receita Federal, e brigar para defender os seus da injustiça que os acomete agora? Ainda mais sabendo o partido que o remédio, que seria espernear e esbravejar muito mais árdua e ativamente, exigir mais comprometimento dos seus integrantes nos mais altos escalões (quem sabe a própria presidente Dilma Rousseff) com a defesa dos pares, seria tão mal compreendido entre o eleitorado, que não diferencia mensalão, caixa-dois, peculato, crime financeiro e etc! Como explicar isso a um eleitor que chama a tudo de “corrupção” e classifica de “iguais” a todos os políticos? Até porque, ao usar uma das ferramentas — o recurso não contabilizado — dos seus adversários, o PT se igualaria às demais legendas na prática tradicional.

O partido titubeou. Pudera. O jogo foi todo montado para coincidir com o processo eleitoral de 2012. Isso ficou claro no ritmo imposto pelo presidente do STF ao trâmite processual, que ganhou contornos inusitados, para dizer o mínimo. Não raro, foi totalmente não convencional. Ninguém assumiu isso ou declarou conscientemente, mas é possível, em retrospecto, delinear a existência de apenas uma escolha a ser feita: proteger alguns correligionários com unhas e dentes, expondo o crime partidário (vexatório e passível de punição, sim, mas sem prisões), ou ganhar uma eleição e brigar depois. A escolha foi a segunda alternativa. E o depois, diante do cenário armado, mostrou-se tardio para os “companheiros”.

Como militantes e defensores do projeto do partido, é provável que eles tenham entendido e apoiado essa escolha. Perdas aceitáveis numa batalha épica.

Como bônus, no meio do caminho foram (re)expostos outros escândalos: a possível compra de votos para aprovação da brecha que possibilitou a reeleição de Fernando Henrique Cardoso; as denúncias da chamada “Privataria Tucana”, o tão falado “Mensalão Mineiro”, e até o recente caso da Siemens e o suposto esquema milionário de propinas nas obras do Metro, no Governo de São Paulo. Todos, em gravidade e valores, bem maiores que o chamado mensalão. Mas ainda assim, todos, igualmente, fazendo o Partido dos Trabalhadores cair de novo na armadilha de comparar crimes, mensurar digressões éticas, tentar diferenciar o que é “menos pior”.

A última esperança é a de que, baseada na reducionista avaliação do brasileiro médio, todos esses os “casos de corrupção” sejam apurados e exemplarmente punidos. E, muito mais do que ver políticos presos e algemados, vejamos seus recursos — os nossos recursos, em última análise — sequestrados, bloqueados e devolvidos aos cofres públicos. Seus cargos e direitos políticos destituídos e o erário público ressarcido. Porque é isso que verdadeiramente fará melhorar o país. Não um espetáculo de prisões ilegais num feriado cívico, usando aviões pagos com nosso dinheiro.