Prá quem, como eu, atua em marketing político, as decisões e pronunciamentos do Tribunal Superior Eleitoral estão tornando as coisas um bocado esquisitas. Planejamento e previsão de custos, em campanhas, em qualquer que seja o cenário, faz-se bem antes da data de início da propaganda, propriamente dita (6 de julho). Mas as idas e vindas do TSE tornam as coisas um tanto complicadas, para dizer o mínimo.

À parte aquela novela da verticalização (e sem entrar no mérito), agora está ficando realmente interessante (para usar um termo positivo) acompanhar as respostas às consultas dos partidos e potenciais candidatos feitas ao Tribunal, dadas as muitas dúvidas geradas por aquela que está sendo chamada de mini-reforma eleitoral. Muitas sim, porque a mini-reforma conseguiu tratar as novas proibições de uma forma ainda mais genérica do que as permissões pré-estabelecidas na legislação eleitoral.

Uma das mais recentes e dignas de nota mostra como se aprofunda a confusão. Em resposta a uma consulta de um deputado sobre formas permitidas de propaganda em propriedades particulares, eis a posição do TSE, pronunciada a 9 de junho:

Para esclarecer as dúvidas, fez sete perguntas ao Tribunal sobre: a) exposição de mídia exterior em propriedade particular; b) fixação de publicidade eleitoral de proporções diversas do outdoor em prédios particulares; c) fixação de publicidade eleitoral através de lonas plásticos com suporte metálico de proporções diversas do outdoor; d) fixação de faixas e cartazes de papel ou plástico ou pano de proporções diversas do outdoor em propriedade particular ; e) exposição de vinhetas e letreiros em painel eletrônico; f) confecção e distribuição de displays, flâmulas e bandeirolas para afixação em veiculação automotores com veiculação de propaganda eleitoral; g) pintura de muro de propriedade particular.

O Tribunal, por unanimidade, respondeu afirmativamente à Consulta com relação aos questionamentos dos itens “a”, “f” e “g”, e dela não conheceu no tocante às perguntas “b”, “c”, “d” e “e”, na forma do voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto

Reproduzido da seção “Notícias do TSE”

Some-se a esta uma resposta dada pelo TSE na mesma data, decidindo que podem ser usadas placas de até 4m² (com base em que foi estabelecida essa medida é uma pergunta mais difícil) para propaganda em propriedades particulares.

Ou seja: enquanto a mini-reforma permitiu propaganda em propriedades particulares, o TSE ratificou a possibilidade de colocação de “mídia externa”, mas excluiu da lista de permissões todas as possíveis “mídias externas” de propaganda!

Vai entender…

Mas, na dúvida, melhor é não jogar fora os orçamentos e planos para faixas e banneres…

::Via Notebook – Kurumin 6::